Nos últimos anos, o uso de plataformas digitais como o Airbnb para a locação temporária de imóveis tem gerado diversas discussões no universo jurídico, especialmente em condomínios mistos, que abrigam unidades destinadas a diferentes finalidades, como residenciais, comerciais e de serviços de hospedagem. A problemática ganha relevância principalmente quando se...
Airbnb em Condomínios: Desafios Jurídicos e a Necessidade de Atualização da Convenção
A utilização de plataformas digitais como o Airbnb para locação de imóveis por curto prazo tem gerado discussões jurídicas em condomínios residenciais, especialmente no que diz respeito à interpretação da convenção condominial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem restringido a prática de locação por meio dessas plataformas exclusivamente em...